Termos E Condições De Compra E Venda
TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA
Nome Fantasia: Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda
Endereço: Rua Bicuiba, N70, Bairro Patamares, Salvador Ba, CEP 41680-050.
Tel: 71 3042-1054.
Nicho De Mercado: Clínica Veterinária E Petshop.
Esta política é válida a partir de Jan 2023. A compra efetuada na loja virtual clinpan.com.br implica aceitação, por parte do Usuário, de todos os termos e condições aqui descritos;
- O Usuário é pessoa física ou jurídica, consultor ou não, regularmente inscrito no CPF ou CNPJ, com cadastro corretamente preenchido;
- O Usuário declara estar agindo de boa fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os seus termos e condições.
DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA;
Cláusula Primeira: após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual clinpan.com.br, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail, por meio do qual será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”);
Parágrafo Primeiro: a Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de:
- Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas;
- Entregas a serem realizadas fora das áreas disponibilizadas pela Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda no ato da Compra e Venda;
- Fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que demonstrem violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou;
- Nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável;
Cláusula Segunda: o valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site clinpan.com.br no ato da Compra e Venda;
Parágrafo Primeiro: o pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
De acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, o Usuário terá direito, uma vez concluída a compra, de realizar a troca ou devolução, seja por simples arrependimento ou pela existência de vícios, observadas as disposições legais aplicáveis, bem como os termos e condições aqui dispostos.
Do Direito de Devolução por Arrependimento
Cláusula Terceira: a devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”), sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro: para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deverá enviar um e-mail com o assunto “Trocas e Devoluções” para o contato faleconosco@clinpan.com.br, informando os seguintes dados: nome completo, CPF, número do pedido. O Usuário deverá aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.
Parágrafo Segundo: o Usuário poderá optar por (i) ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou (ii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda. Em ambas as hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.
Parágrafo Terceiro: a devolução prevista nesta cláusula somente será aprovada pela Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação, pela Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda, de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal. Caso a embalagem tenha sido violada, a aprovação da devolução pelo controle de qualidade da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda ocorrerá após análise, que será realizada em até 15 (quinze) dias úteis.
Parágrafo Quarto: caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, a devolução não será aceita. Neste caso, o produto será reenviado ao Usuário sem comunicação prévia
Da troca por vício ou falha do produto
Cláusula Quarta: a troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca, o Usuário deverá entrar em contato com a central de atendimento da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda pelo e-mail faleconosco@clinpan.com.br.
Parágrafo Segundo: o Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, ou de valor menor. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda processará a troca e um novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale-trocas (que poderá ser utilizado no site da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão). Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto, o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável. Para casos de itens de categoria pesada, não é possível realizar trocas, somente a devolução do valor pago.
Parágrafo Terceiro: a troca prevista nesta cláusula somente será aprovada pela Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda de que o produto foi devolvido juntamente com a nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda, após análise que será realizada em até 15 (quinze) dias úteis.
Parágrafo Quarto: na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada, ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com o adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente a da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda por e-mail (faleconosco@clinpan.com.br), além de também informar à transportadora que efetuar a entrega.
Parágrafo Quinto: caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução, e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.
Parágrafo Sexto: a devolução do produto para o Centro de Distribuição da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda poderá ser realizada por meio de postagem.
Dos prazos de restituição de pagamentos
Cláusula Quinta: na hipótese de o pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas, a contar do processo de devolução ou troca. Tal prazo poderá variar de acordo com a data de vencimento do cartão.
Em nenhuma hipótese a Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda realizará o reembolso em conta diferente da utilizada na realização da Compra e Venda.
Produtos em Promoção
Cláusula Sexta: caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o efetivamente pago pelo produto de parte do Usuário, e não o seu valor original.
DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
Cláusula Sétima: os produtos são entregues de segunda à sexta, das 9h às 17h, ou aos sábados, para a modalidade “Mais Rápida”. O prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, o que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado (ou prazo maior, a depender da instituição e do período do ano).
Parágrafo Primeiro: o serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda.
Parágrafo Segundo: a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.
Parágrafo Terceiro: após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.
Parágrafo Quarto: a entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como: enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.
Cláusula Oitava: os termos e condições de venda aqui dispostos têm, por fim, promover o atendimento facilitado ao Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.
Cláusula Nona: a Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem qualquer violação de dispositivos legais ou suspeita de enriquecimento ilícito.
Cláusula Décima: a relação entre a Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda e o Usuário é regulada exclusivamente pelas leis brasileiras de proteção do Consumo, bem como pelos termos e condições aqui estabelecidos.
Cláusula Décima Primeira: a Política de Privacidade da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda foi criada para demonstrar o seu compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos Usuários de serviços interativos oferecidos no site da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda. O documento que trata da proteção de dados poderá ser lido na íntegra aqui.
FORO
Cláusula Décima Segunda: o foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.
PREÇOS E PROMOÇÕES
Os preços dos produtos oferecidos no site clinpan.com.br poderão ser reajustados, ao longo do tempo, sem necessidade de prévia comunicação.
Todas as regras e promoções são exclusivas para a compra no site, podendo as ofertas divergirem das que são praticadas por outros canais de venda. Todas as promoções podem ser encerradas ou alteradas sem necessidade de aviso prévio.
SUBSTITUIÇÃO, TROCA E DEVOLUÇÃO
Eventualmente, a Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda poderá sofrer ruptura de algum(s) produto(s) solicitado(s) (falta de produtos no estoque por falta de matéria prima, excesso de demanda, problemas logísticos, entre outros). Infelizmente, quando isso acontece, a falta do produto atinge a cadeia como um todo. Para garantir que o USUÁRIO não ficará sem seus produtos essenciais, nesses casos, o USUÁRIO será contactado pela Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda, podendo o USUÁRIO optar por substituir o(s) produto(s) não encontrado(s) por algum similar em termos de preço, uso e qualidade. Quando não houver produtos substitutos, o valor do(s) produto(s) faltante(s) será ressarcido via reembolso ou cupom de desconto para a próxima compra.
Caso o USUÁRIO receba produtos que não pediu e/ou não receba produtos que pediu, o USUÁRIO deve informar a Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda imediatamente, por e-mail, sobre o ocorrido, indicando quais foram os erros. Nestes raros casos, a equipe da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda avaliará o histórico do pedido, identificará os responsáveis pela montagem do mesmo e tomará as devidas providências. Caso seja constatado que a falta ou excesso de produto no envio ocorreu por responsabilidade da Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda ou de seus prestadores de serviços, a Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda enviará em até 15 dias úteis, contados da solicitação do USUÁRIO, os itens corretos (e/ou retirará os itens incorretos).
Caso o USUÁRIO queira devolver sua compra, ele arcará com os custos de frete, que variarão de acordo com a região, data e tamanho da entrega. A perfeita conservação dos itens é fundamental, como rege a legislação.
CANCELAMENTO
Caso o USUÁRIO deseje cancelar sua assinatura, deverá entrar em contato com o Clinpan – Clínica Da Saúde Animal Ltda via e-mail (faleconosco@clinpan.com.br). O cancelamento será realizado em menos de 10 dias úteis, sem taxas ou multas ao USUÁRIO.
